A outorga ambiental é um instrumento legal pelo qual o órgão ambiental competente autoriza o uso de recursos naturais ou atividades que possam causar impactos ambientais. Ela é necessária para garantir que projetos e atividades estejam em conformidade com as normas ambientais, visando a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

A concessão de uma outorga ambiental leva em consideração uma série de critérios, incluindo a análise dos impactos ambientais do projeto, a mitigação e compensação desses impactos, a viabilidade técnica e econômica da atividade, além da conformidade com legislações ambientais locais e nacionais. A avaliação cuidadosa desses aspectos visa assegurar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

l

O titular de uma outorga ambiental assume diversas responsabilidades durante a execução do projeto, incluindo o cumprimento das condições estabelecidas na outorga, a realização de monitoramento ambiental para avaliar o impacto da atividade, e a adoção de medidas corretivas quando necessário. Além disso, é esperado que o titular mantenha um diálogo contínuo com os órgãos ambientais, informando sobre o andamento do projeto e tomando medidas para minimizar impactos adversos ao meio ambiente.

No ClickDisk você encontra várias opções de whatsapp disponíveis para envio de fotos e tirar dúvidas.